A situação envolvendo um abrigo público cães maus-tratos no DF revelou condições preocupantes que colocam em risco o bem-estar dos animais que deveriam estar protegidos.
O abrigo, inaugurado pelo Governo do Distrito Federal através do programa Castra-DF, funcionava desde junho de 2024 quando as primeiras denúncias surgiram. As imagens divulgadas por protetores de animais nas redes sociais causaram indignação e levantaram questões fundamentais sobre a fiscalização e transparência em abrigos públicos.
O caso que chocou o Distrito Federal
A denúncia ganhou repercussão quando protetores de animais conseguiram acesso ao abrigo localizado em uma área rural entre Brazlândia e Águas Lindas. A protetora Jana Portela Beraldo, que participou da visita, relatou que o espaço era conhecido por não aceitar visitas de qualquer natureza, especialmente de protetores independentes.
Durante a visita realizada em uma segunda-feira de agosto, os protetores se depararam com uma situação alarmante. Embora a estrutura física apresentasse uma aparência “bonita e limpa” à primeira vista, logo ficaram evidentes os problemas graves que comprometiam o bem-estar dos animais. A estimativa é de que 105 animais viviam no espaço naquele momento.
O objetivo inicial da visita era retirar três cães de uma matilha de onze animais, capturados durante uma operação da Secretaria de Proteção Animal do DF (Sepan-DF). No entanto, o que os protetores encontraram foi uma realidade muito mais preocupante do que imaginavam, com evidências claras de negligência no cuidado dos animais.
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Sinais de negligência encontrados no abrigo
Problemas estruturais e de segurança
Um dos primeiros problemas identificados pelos protetores foi a inadequação da estrutura física destinada ao confinamento dos animais. As cercas e muretas das baias apresentavam altura extremamente baixa, facilitando fugas constantes dos cães.
A distribuição dos animais nas baias também se mostrou inadequada, com cães de diferentes tamanhos amontoados em espaços insuficientes. Durante a visita, os protetores presenciaram situações de agressão entre os animais, com cães menores sendo atacados pelos maiores devido ao estresse e superlotação.
Condições sanitárias e de saúde
Três cães foram encontrados em estado de magreza extrema, com costelas aparentes, indicando desnutrição severa.
Além disso, todos os cães da matilha estavam infestados de pulgas e carrapatos, mesmo aqueles que permaneciam no local há mais de 10 dias. A situação mais alarmante foi a descoberta de uma baia no meio das demais, sem qualquer tipo de isolamento, contendo quatro cães com indícios claros de cinomose (uma doença viral altamente contagiosa) .
A confirmação da transmissão da cinomose dentro do abrigo veio quatro dias após a visita, quando uma das cachorras resgatadas testou positivo para a doença. O teste negativo em um cão da mesma matilha que não havia sido levado ao abrigo comprovou que o contágio ocorreu nas dependências do local.
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A importância da transparência em abrigos públicos
A resistência do abrigo em aceitar visitas de protetores e da sociedade civil impediu que os problemas fossem identificados e corrigidos mais rapidamente.
Ana Paula de Vasconcelos, advogada especialista em direito animal e membro da Comissão de Direito Animal da OAB-DF, critica essa postura institucional. Segundo ela, ao restringir a visitação, o abrigo impede que a fiscalização seja corretamente executada, criando um ambiente propício para negligência e maus-tratos.
A transparência em abrigos públicos não é apenas uma questão de boa gestão, mas uma necessidade fundamental para garantir o cumprimento das normas de bem-estar animal. Quando instituições públicas limitam o acesso da sociedade civil, criam-se condições para que problemas graves passem despercebidos por longos períodos.
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Direitos dos animais e responsabilidades dos abrigos
A Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) estabelece que praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados é crime punível com detenção de três meses a um ano e multa. Isso se aplica tanto a pessoas físicas quanto a instituições responsáveis pelo cuidado de animais.
No caso específico do DF, a Secretaria de Proteção Animal (Sepan-DF) reagiu às denúncias notificando a Organização da Sociedade Civil (OSC) OMNI Instituto de Desenvolvimento Social, responsável pela execução do projeto. A secretária Edilene Cerqueira afirmou que “a Sepan está fiscalizando de forma rigorosa” e não medirá esforços para assegurar condições adequadas de acolhimento.
