Cão de assistência: direito garantido para pessoas com TEA em locais coletivos

Ter um cão de assistência pode transformar a vida de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). 

Esses animais oferecem suporte emocional, segurança e ajudam no enfrentamento de desafios do dia a dia. 

Em Minas Gerais, uma proposta em debate busca garantir, por lei, o direito dessas pessoas circularem com seus cães em espaços coletivos. 

A medida é um passo importante para promover mais inclusão e autonomia. Entenda como funciona esse direito e qual é o papel desses cães na vida de quem convive com o TEA.

Cão de assistência: direito garantido para pessoas com TEA em locais coletivos

Cão de assistência
Cão de assistência recebendo carinho. Foto: Canva

O direito das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de circularem em espaços públicos acompanhadas por um cão de assistência está mais próximo de se tornar realidade em Minas Gerais. 

A proposta foi tema de debate na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e reforça a importância de garantir acessibilidade e inclusão para esse público.

A medida tem como base projetos de lei que reconhecem os cães de assistência como fundamentais para o bem-estar e a autonomia das pessoas com TEA. 

Na prática, a legislação busca assegurar que esses animais possam acompanhar seus tutores em qualquer espaço coletivo, seja público ou privado, de acesso público. 

Isso inclui shoppings, supermercados, escolas, ônibus, restaurantes e outros locais de circulação geral.

O debate na ALMG reforça que, atualmente, pessoas com deficiência visual já têm esse direito assegurado quando estão acompanhadas de cães-guia. 

O objetivo é ampliar esse entendimento para os cães de assistência voltados ao suporte de pessoas com TEA, que possuem necessidades diferentes, mas igualmente relevantes.

Durante a audiência, representantes de associações de autismo, familiares e especialistas destacaram que muitas pessoas ainda não compreendem o papel desses cães, o que gera resistência em alguns estabelecimentos. 

Por isso, além da regulamentação, é essencial investir em campanhas de conscientização para que a sociedade entenda que negar a entrada desses animais significa violar direitos básicos de acessibilidade e inclusão.

O texto do projeto também prevê que os cães de assistência estejam devidamente identificados, com coletes, plaquetas ou outros acessórios que indiquem sua função. 

Assim, fica claro que eles não são animais de companhia comuns, mas sim auxiliares essenciais no dia a dia das pessoas com TEA.

Esse avanço na legislação representa um passo importante para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e preparada para atender às necessidades específicas de quem vive com autismo.

Leia mais: Você sabe o que é um cão de suporte? Vamos te explicar! 

Entenda o papel do cão de assistência: características, benefícios e diferenças

Cão de assistência
Cão de assistência ao lado de sua tutora. Foto: Canva

Os cães de assistência são muito mais do que simples animais de companhia. 

Eles são verdadeiros parceiros no desenvolvimento da autonomia, no bem-estar emocional e na qualidade de vida das pessoas com TEA.

Mas, afinal, quais são as características desses cães e como eles se diferenciam de outros tipos de animais de suporte? 

Vamos entender melhor.

Benefícios dos cães de assistência para pessoas com TEA

O cão de assistência não é apenas um amigo, ele cumpre funções específicas no suporte ao dia a dia do tutor com TEA. Entre os principais benefícios estão:

  • Auxílio no controle de crises: Esses cães são treinados para perceber sinais de estresse, ansiedade ou início de uma crise sensorial. Eles podem intervir com contato físico, oferecendo conforto e segurança emocional.
  • Aumento da autonomia: O cão ajuda a pessoa com TEA a enfrentar situações que poderiam gerar desconforto, como ambientes barulhentos, aglomerações ou locais desconhecidos.
  • Redução de comportamentos de fuga: Muitos cães são treinados para bloquear tentativas de fuga, algo relativamente comum em crianças e adultos com autismo, evitando situações de risco.
  • Promoção da interação social: A presença do cão facilita a aproximação de outras pessoas de forma respeitosa, criando oportunidades de interação social para quem, muitas vezes, enfrenta dificuldades nesse aspecto.
  • Estímulo à rotina: O cuidado com o animal, como passeios, alimentação e higiene, também ajuda na criação de uma rotina saudável para o tutor.

Características dos cães de assistência

Para atuar ao lado de uma pessoa com TEA, o cão de assistência precisa ter características específicas, que são cuidadosamente observadas durante o treinamento. As principais são:

  • Temperamento calmo: Precisam ser cães equilibrados, que não se assustem com sons, movimentos bruscos ou ambientes cheios.
  • Alta capacidade de foco: O cão precisa ignorar distrações do ambiente, mantendo-se atento às necessidades do tutor.
  • Obediência: Um cão de assistência precisa responder a comandos com precisão, seja para sentar, deitar, acompanhar, barrar uma fuga ou realizar um contato de pressão (abraço terapêutico).
  • Empatia natural: Muitos cães parecem ter sensibilidade para perceber alterações no estado emocional do tutor, o que é potencializado com o treinamento.

A importância do adestramento contínuo

Não basta apenas treinar o cão uma vez e considerar o trabalho concluído. O adestramento de um cão de assistência é contínuo e permanente. Isso porque:

  • Eles precisam se adaptar às mudanças do comportamento do tutor, que pode evoluir, desenvolver novas demandas ou enfrentar novos desafios.
  • O reforço positivo constante garante que os comandos sejam mantidos ativos e que o cão continue oferecendo suporte adequado.
  • Além disso, o próprio vínculo entre cão e tutor se fortalece através desse processo de aprendizado conjunto, gerando mais segurança e eficácia no trabalho do animal.

Os cães passam por um treinamento especializado, que pode durar meses ou até anos, dependendo da função que irão desempenhar. Esse treinamento não é apenas focado em comandos básicos, mas inclui simulações de situações do cotidiano, controle de impulsos e respostas específicas para diferentes estímulos.

Diferença entre cão de assistência e cão de serviço

Embora muitas vezes esses termos sejam usados como sinônimos, há diferenças importantes:

  • Cão de assistência: É aquele que atua diretamente no suporte de pessoas com algum tipo de deficiência, incluindo TEA, mobilidade reduzida, deficiência auditiva, entre outras. Eles trabalham para um tutor específico e suas funções são voltadas ao bem-estar e à autonomia desse tutor.
  • Cão de serviço: É um termo mais amplo que, em alguns contextos, se refere a animais treinados para atividades profissionais, como cães de busca, farejadores, cães de salvamento e detecção. Eles atuam em operações policiais, bombeiros, resgates ou segurança.

Portanto, o cão de assistência é um cão de trabalho, sim, mas seu serviço é exclusivo e dedicado a melhorar a qualidade de vida de uma pessoa específica, ao contrário dos cães de serviço que atuam em missões coletivas e operacionais.

Veja também: Animais de suporte emocional podem ser recusados em cabines de aviões, decide STJ 

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