No dia 29 de março de 2010, o presidente Lula assinou o decreto nº 7140, que institui a criação do Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos, ou simplesmente Passaporte Pet. Esta notícia é muito boa para quem pretende viajar com seu pet ao exterior, veja por quê. Mas o que muda com o novo passaporte?
O passaporte pet reunirá num só documento dados que antes ficavam em papéis separados. Ele será um consolidador de informações sobre o pet, e isso é muito bom. O documento irá substituir a carteira de vacinação, o teste de titulação dos anticorpos da raiva, o certificado de implantação de microchip e o CZI (Certificado Zoossanitário Internacional) de uma só vez.
Além disso, atualmente o CZI é emitido quando o pet sai do país, mas não é válido para a volta. Com o passaporte pet, não é mais necessário emitir outro documento na data de volta, economizando tempo e dinheiro de quem viaja com seus pets.
A primeira iniciativa de um passaporte para animais de estimação ocorreu na Europa. Com a criação do Euro Pet Passport, os peludos podem viajar entre países membros da União Europeia sem qualquer burocracia (com algumas exceções). O documento é um sucesso e hoje em dia é emitido pelos veterinários cadastrados. No Brasil, a diferença é que o documento será emitido diretamente pelo MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento).
O Brasil aceitará como certificado de origem, outros passaportes pet emitidos por países que também aceitem o passaporte pet brasileiro. Se a Europa aceitar o passaporte brasileiro como certificado de origem, será de grande simplificação no processo tanto de ida quanto na vinda.
Nada muda com relação às regras dos países. Para viajar é preciso cumprir todas as exigências da mesma forma.
Embora o decreto já tenha sido emitido, até o momento de publicação deste post o Ministério da Agricultura ainda não está confeccionando o Passaporte Pet, já que ainda estão aguardando a instrução normativa com todos os detalhes de como será o passaporte.
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