O advogado Rodolfo Bittencourt nos explica sobre o que acontece com o cachorro em casos de separação

Entenda como a justiça brasileira enxerga o cachorro e o que acontece em casos de divórcio

por Samantha Kelly — publicado 12 nov 2013 - 11:23

Rodolfo Bittencourt concende entrevista para o PdD sobre a situação do cachorro no divórcio. Foto: Divulgação

 

Por fazer parte da família e ser considerado por muitos mais que um pet, praticamente um filho, quando um casal se separa, há uma falsa associação que o processo de guarda de um cachorro seja similar ao de uma criança. O caso é que a justiça brasileira enxerga o animal como sendo um bem material.

Para desmistificar o processo e explicar a atual situação do cachorro perante a justiça em casos de divórcio, conversamos com o advogado Rodolfo Bittencourt para elucidar todas essas questões.

Confira a entrevista abaixo:

 

– No caso de separação, e ambas as partes envolvidas desejarem ficar com o cachorro, como é feito o processo?

Importante observar, primeiramente, que a Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010, deu nova redação ao § 6º do art. 226, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos.

Com o crescimento do número de divórcios no país, surgiram novos tipos de demanda para apreciação do Poder Judiciário, dentre eles a situação sobre a “guarda” dos animais de estimação, cada vez mais presentes nas famílias brasileiras, deixando a cargo dos juízes como estas situações deverão ser resolvidas.

A primeira tentativa do juiz responsável pela demanda seria uma tentativa de acordo entre as partes, onde deixaria a cargo destas a decisão de como seria a “guarda” de seu animal de estimação e os direitos de visitas sobre ele.

Caso não exista um acordo entre os envolvidos, a interpretação majoritária do judiciário, é que o animal seja deixado com quem possui o seu registro, para aqueles que possuem pedigree, e, para os que não possuem, ficaria com quem provar ser o responsável perante uma clínica veterinária ou em um termo de adoção, por exemplo, já que o animal não tem como escolher com qual dos dois quer ficar.

 

– É similar divisão de custódia em casos de criança?

Não. Infelizmente para o nosso Judiciário e para a legislação vigente, os animais são considerados como bens materiais, como uma casa, um carro ou utensílios domésticos.

O Código Civil atual regula a partilha de bens conforme o regime adotado pelas partes, podendo ser feito de forma isonômica, como é o caso do regime de comunhão parcial, conforme o patrimônio construído por cada um dos cônjuges antes ou depois do casamento, como é o caso do regime de separação total dos bens ou conforme a participação de cada um na construção do patrimônio, como é o caso do regime de participação final nos aquestos.

Pedidos de pensão alimentícia para animais não são muito comuns na Justiça, mas existem. O entendimento dos juízes têm sido o de que animais não têm direito a pensão alimentícia porque esta só é devida a seres humanos.

 

– Como a justiça enxerga os cães?

Para o Judiciário, os cães, gatos e demais animais de estimação ainda são considerados como “bens materiais”, dependendo da interpretação do juiz compelido e como poderá ser resolvido a situação trazida pelo divórcio.

Atualmente, existe o Projeto de Lei 7.196/10 de autoria do deputado Márcio França (PSB/SP), prevendo novas diretrizes em casos de separação do casal, estando incluído, no texto do projeto, que a guarda do animal ficaria com aquele que comprovar ser o legítimo “proprietário”, através de um documento considerado válido pelo juiz da demanda.

Caso este Projeto de Lei seja aprovado, os juízes deverão decidir sobre a guarda dos animais de estimação conforme é decido em relação aos filhos menores, devendo estipular quem ficará responsável pela guarda, assim como o direito de visitas de cada uma das partes envolvida. Diz que o juiz deverá decidir em razão do vínculo afetivo e das condições de oferecer cuidado ao animal.

O projeto diz que a escolha será feita após a Justiça observar o ambiente no qual o animal irá viver, a disponibilidade de tempo do dono, condições de trato, sustento, grau de afinidade e afetividade entre o animal e a parte envolvida. A guarda será compartilhada ou unilateral, devendo obedecer os regramentos do Código Civil atual, conforme transcrito abaixo:

 

Art. 1.583. A guarda será unilateral ou compartilhada.

§ 1o Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua (art. 1.584, § 5o) e, por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.

§ 2º A guarda unilateral será atribuída ao genitor que revele melhores condições para exercê-la e, objetivamente, mais aptidão para propiciar aos filhos os seguintes fatores:
I – afeto nas relações com o genitor e com o grupo familiar;

II – saúde e segurança;

III – educação.

§ 3o A guarda unilateral obriga o pai ou a mãe que não a detenha a supervisionar os interesses dos filhos.

§ 4o (VETADO).

 

Art. 1.584. A guarda, unilateral ou compartilhada, poderá ser:

I – requerida, por consenso, pelo pai e pela mãe, ou por qualquer deles, em ação autônoma de separação, de divórcio, de dissolução de união estável ou em medida cautelar;

II – decretada pelo juiz, em atenção a necessidades específicas do filho, ou em razão da distribuição de tempo necessário ao convívio deste com o pai e com a mãe.

§ 1o Na audiência de conciliação, o juiz informará ao pai e à mãe o significado da guarda compartilhada, a sua importância, a similitude de deveres e direitos atribuídos aos genitores e as sanções pelo descumprimento de suas cláusulas.

§ 2o Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, será aplicada, sempre que possível, a guarda compartilhada.

§ 3o Para estabelecer as atribuições do pai e da mãe e os períodos de convivência sob guarda compartilhada, o juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, poderá basear-se em orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar.

§ 4o A alteração não autorizada ou o descumprimento imotivado de cláusula de guarda, unilateral ou compartilhada, poderá implicar a redução de prerrogativas atribuídas ao seu detentor, inclusive quanto ao número de horas de convivência com o filho.

§ 5o Se o juiz verificar que o filho não deve permanecer sob a guarda do pai ou da mãe, deferirá a guarda à pessoa que revele compatibilidade com a natureza da medida, considerados, de preferência, o grau de parentesco e as relações de afinidade e afetividade.

O texto ainda determina que nenhuma das partes poderá, sem a aprovação da outra, realizar cruzamentos, alienar o animal ou os filhotes para fins comerciais, sob pena de reparação de danos.

 

* Rodolfo P. P. Bittencourt (OAB/CE: 20.450) – Advogado, graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza, Doutorando em Direito Constitucional pela Universidad de Buenos Aires, possui Pós Graduação em Direito Processual Civil pela Universidade de Fortaleza e Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade Entre Rios/PI. Desenvolve atividades na área cível, com ênfase em Direito de Família, Obrigações e Contratos, e na área trabalhista. Sócio-Proprietário do escritório BMB Advogados Associados e Analista Jurídico do Escritório de Práticas Jurídicas da Universdade de Fortaleza (UNIFOR), conveniado com a Defensoria Pública do Estado do Ceará.

8 raças ideais de cães companheiros de corridas

por Cristina Possamai — publicado 19 maio 2019 - 9:45

cães companheiros de corridas

Manter a forma é indispensável para uma vida saudável e plena. Mas, você já parou para pensar que pode ter um ótimo parceiro para fazer exercício físico? Isso porque há cães companheiros de corridas. Afinal, o seu amigo de quatro patas jamais vai negar uma voltinha ao ar livre e tampouco se queixar do horário.

Todavia, é preciso reconhecer que há raças com características mais apropriadas para embarcar nessa rotina.

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Seu cachorro pode salvar a sua vida!

por Cristina Possamai — publicado 19 maio 2019 - 9:45

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Como está a sua qualidade de vida? Isso porque o grande incentivo para que você abandone o estilo de vida sedentário pode estar ao seu lado. E, provavelmente, está sempre pronto para dar um passeio ao ar livre. Ainda não entendeu? De fato, os cães combatem o sedentarismo de seus tutores.

De acordo com uma pesquisa da Universidade de Liverpool, tutores de cachorros possuem quatro vezes mais possibilidade de se exercitar adequadamente em comparação com alguém sem cachorro.

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Cachorros das séries de TV: conheça 5 personagens inesquecíveis de quatro patas

por Cristina Possamai — publicado 18 maio 2019 - 9:45

cachorros das séries de TV

Você tem o costume de assistir a seriados? Esses programas contam com as mais variadas temáticas e tendem a atingir todos os públicos. Portanto, os apaixonados por pets também tem tudo para se identificar. Afinal, há até cachorros das séries de TV!

Por acaso, o seu programa favorito possui algum animal em destaque? Caso contrário, você poderá acompanhar uma lista com diversos parceiros de quatro patas para torcer nos próximos episódios. Vamos nessa?

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8 raças ideais de cães companheiros de corridas

por Cristina Possamai — publicado 19 maio 2019 - 9:45

cães companheiros de corridas

Manter a forma é indispensável para uma vida saudável e plena. Mas, você já parou para pensar que pode ter um ótimo parceiro para fazer exercício físico? Isso porque há cães companheiros de corridas. Afinal, o seu amigo de quatro patas jamais vai negar uma voltinha ao ar livre e tampouco se queixar do horário.

Todavia, é preciso reconhecer que há raças com características mais apropriadas para embarcar nessa rotina. Basicamente, o animal precisa bem obediente, forte, disposto e com boa resistência. Por isso, a dica é conhecer alguns cães companheiros de corridas na lista a seguir.

cães companheiros de corridas

Descubra cães companheiros de corridas

Australian Cattle Dog

Também chamado de Blue ou Red Heeler, esta é uma raça de pastoreio e um animal dedicado ao trabalho. Ele é muito rápido, atlético e pode chegar até 20 quilos. Com toda a saúde, o cão tende a adorar passeios e lhe acompanhar sempre.

Labrador Retriever

Em comparação com o Heeler, o labrador tem uma massa muscular inferior. Só que também são muito resistentes para cumprir longas jornadas. Além disso, esse é um bicho de estimação muito obediente e muito indicado para ser seu companheiro de aventura.

Dálmata

Entre os cães companheiros de corridas, os dálmatas também devem constar. Afinal, essa é uma raça que consegue manter o ritmo ao correr lado a lado dos cavalos. Portanto, a sua corrida pode ser facilmente seguida por esses pets.

Boxer

Inicialmente, você deve saber que o boxer não se adapta muito bem aos locais com temperaturas muito quentes. Isso ocorre devido a forma do seu focinho que pode gerar dificuldades respiratórias. Em locais com clima ameno, o boxer é um ótimo parceiro de corridas!

Poodle

Com certeza, você se surpreendeu com essa opção. Contudo, a caça foi criada inicialmente para auxiliar na caça aos patos. Por isso, o poodle é considerado um cão esportista e possui bons instintos até os dias de hoje.

Pastor Alemão

O Pastor Alemão definitivamente faz parte do grupo dos cães companheiros de corridas. Forte, resistente e um exímio cão de guarda, o pastor também apresenta elevado instinto de proteção. Portanto, esse pode ser o melhor parceiro para fazer exercícios físicos quando se sentir desanimado ou inseguro.

Jack Russell Terrier

Embora pequenos no tamanho, os terrier possuem uma energia surreal e podem correr por um longo espaço de tempo. Quem busca um amigo de quatro patas não tão grande, essa é a escolha ideal para embalar a sua atividade física.

Border Collie

Muita gente acredita que Border Collie é o cão mais esperto do planeta. Porém, esse não é o único ponto forte desta raça de pastoreio. Corredores velozes, esses cachorros também se divertem ao receberem atenção e ocupação de seus tutores.

Antes de encontrar os cães companheiros de corridas ideais, é fundamental saber que a idade do animal deve ser respeitada. Por isso, você não deve efetuar corridas muito demoradas ou extenuantes com cães filhotes ou ainda bem novos. Essa condição abrange todas as raças.

cães companheiros de corridas

O ideal é se organizar e aumentar o tempo e a velocidade das corridas com seu pet de forma gradativa. Afinal, você e o seu parceiro de quatro patas vão ganhando condicionamento físico dia a dia.

Seu cachorro pode salvar a sua vida!

por Cristina Possamai — publicado 19 maio 2019 - 9:45

cães combatem o sedentarismo

Como está a sua qualidade de vida? Isso porque o grande incentivo para que você abandone o estilo de vida sedentário pode estar ao seu lado. E, provavelmente, está sempre pronto para dar um passeio ao ar livre. Ainda não entendeu? De fato, os cães combatem o sedentarismo de seus tutores.

De acordo com uma pesquisa da Universidade de Liverpool, tutores de cachorros possuem quatro vezes mais possibilidade de se exercitar adequadamente em comparação com alguém sem cachorro. Portanto, o dono de um pet tende a realizar a quantidade ideal de atividade física durante a semana.

O estudo foi feito com 538 famílias da cidade de West Cheshire, situada no Reino Unido. Deste montante, 200 pessoas possuíam animais de estimação em casa. Já 450 participantes não tinham a companhia de pets, enquanto 46 eram jovens ou crianças.

Aproximadamente 80% daqueles que contavam com cães por perto efetuavam uma hora e meia de exercício por semana. A intensidade destes 150 minutos de agitação variava de morada a intensa. Esta é a quantia mínima indicada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Tanto adultos quanto os jovens que se relacionavam diariamente com cães e realizavam passeios constantes acabavam por andar mais em comparação com aqueles que não possuem um companheiro de quatro patas. Portanto, o estudo da Universidade de Liverpool comprovou que os cães combatem o sedentarismo de seus tutores humanos.

Atividade

De maneira geral, a caminhada precisa levar pelo menos 20 minutos em uma velocidade constante e até acelerada. Essas condições são indispensáveis para que a sua atividade seja um exercício válido e tenha ação fisiológica no organismo humano.

cães combatem o sedentarismo

Com o passar do tempo e a freqüência destes passeios, é possível desfrutar de diversos benefícios. Tais como: a perda de peso, a elevação de sua capacidade cardiovascular, fortalecimento dos seus músculos e aumento da sua disposição diária.

Mas, o seu companheirinho de quatro patas também ganha muito com essas andanças. Afinal, ocorra uma melhora na circulação do sangue, na freqüência cardíaca, na função dos pulmões, na resistência dos músculos e das articulações. Além disso, o cão fique na faixa de peso adequada, se torna muito mais calma e sociável.

Como aproveitar que os cães combatem o sedentarismo de seus tutores?

Conforme o estudo da instituição de ensino de Liverpool, os cães combatem o sedentarismo de seus tutores. Porém, é essencial tomar algumas atitudes para que essa atividade com o seu pet possa ser aproveitada ao máximo.

Portanto, o dono necessita repassar algumas orientações ao seu cachorro para ter uma experiência realmente válida. O ideal é usar uma coleira confortável no pescoço do cão a fim de controlar a velocidade do seu passeio. Isso porque o líder do cachorro é você e é recomendado caminhar sempre a frente ou ao lado do bichinho.

cães combatem o sedentarismo

Por fim, é possível para se organizar para realizar um passeio diário de meia-hora com o seu animal de estimação. Sendo assim, você consegue atingir a média semanal de exercícios físicos imposta pela OMS e passa um tempo agradável com seu amigo de quatro patas.