Mais um passo importante foi dado na quarta-feira (4) na Câmara dos Deputados Federal com a aprovação do Projeto de Lei 6602/13, de autoria do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que prevê a restrição do uso de animais em testes na indústria de cosméticos.
O Projeto precisa agora ser votado no Senado, e caso aprovado, passará pelas mãos da presidente Dilma Roussef para ser sancionado.
Uma vez que a Lei for aprovada, as instituições que a infringirem receberão uma multa de até 2400% mais cara, o valor máximo indo de R$ 20 mil para R$ 500 mil e, no caso de pessoas infringindo a Lei, a multa máxima pode chegar a ser 900% mais cara, passando de R$5 mil para R$ 50 mil.
O tema sobre os testes em animais para fins cosméticos ganhou repercussão com o grande público em outubro de 2013 quando ativistas entraram no Instituto Royal e resgataram mais de 200 Beagles.
Projeto de Lei 6602/13 é aprovado na Câmera dos Deputados. Foto: Reprodução
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