Um município situado no Extremo Sul de Santa Catarina deu exemplo com aprovação de lei a favor dos animais em condição de rua. A Câmara de Vereadores da cidade de Sombrio aprovou, por unanimidade, um projeto que permite que a iniciativa privada possa colocar casinhas para cães de ruas em espaços públicos.
A lei de nº 059/2019 é de autoria do autoria do vereador Marcello Areão (PT) e foi aprovada recentemente. Isso porque alguns empreendimentos demonstraram interesse na inserção de casinhas para animais de rua.
Posteriormente, os representantes desta empresa entraram em contato com o vereador. O intuito foi a criação de uma proposta para ser acatado na Câmara de Vereadores.
Entenda o projeto para colocar casinhas para cães de rua em Sombrio
Vale salientar que o projeto foi sancionado pelo prefeito Zênio Cardoso e já foi publicado. O processo passo é esperar pela regulamentação em um prazo de dois meses para efetivamente entrar em vigor.
Sendo assim, as pessoas com interesse em ajudar na colocação de casinhas para cães de rua nesses espaços cedidos pelo poder público precisam tomar algumas medidas. Afinal, esses cidadãos precisam se dirigir até a Prefeitura Municipal visando assinar o Termo de Cooperação.
Além disso, a Administração de Sombrio está avaliando quais os lugares adequados para receber as casinhas para cães de rua. Com o objetivo de viabilizar financeiramente o projeto, as empresas participantes do projeto terão o benefício de explorá-lo comercialmente. Como assim? Então, a proposta é muito simples.
ONG da cidade trabalha pare receber recursos estaduais
Além do projeto para colocação de casinhas para cães de rua, a cidade de Sombrio também conta com uma Organização Não Governamental (ONG) dedicada a proteção animal. A ONG Olhinhos de Mel também tende a ser beneficiada a curto prazo.
Foto: Freepik
Por intermédio de um deputado estadual, a organização pode ser favorecida com outro projeto de lei com o reconhecimento da utilidade pública estadual do trabalho desenvolvido. Essa ação é indispensável para que a ONG Olhinhos de Mel esteja habilitada a integrar programas governamentais e passar a receber recursos oriundos do Governo Estadual para a defesa da causa animal.
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