A Resolução nº 1069/2014 do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), que estatabelece as normas para garantir o bem estar dos animais em exposição e comercialização, fez 4 meses de vigência essa semana, porém, muitos membros do público e empresários ainda têm dúvidas de como deveriam adaptar o ambiente e adequar determinados procedimentos da melhor maneira.
Deve-se ressaltar que o CFMV não proíbe a venda ou exposição dos animais, desde que sejam respeitadas as condições de segurança, higiene e saúde geral dos animais que estão sob os cuidados de pet shops, parques de exposição e feiras agropecuárias.
O objetivo principal da resolução é garantir que os serviços sejam prestados de acordo com as boas práticas veterinárias. Para esclarecer mais sobre o tópico, entrevistramos o Dr. Marcello Roza, secretário-geral do CFMV.
PdD) Primeiro de tudo, o que consiste a resolução de Nº 1069.
Essa resolução vai falar com o que o médico veterinário, que é responsável por um estabelecimento que comercialize ou que mantenha animais expostos, quais são as atribuições dele visando as melhores condições de saúde e bem estar dos animais.
PdD) No geral, quais são as medidas que deverão ser tomadas para garantir o bem estar dos animais em exposição ou comercialização.
A primeira coisa que a gente precisa assegurar são instalações adequadas, locais onde não haja excesso de barulho, locais onde os animais não fiquem expostos a sol e chuva, que não tenha vento em excesso, que não sejam gaiolas que têm pontas onde os animais possam se machucar. Basicamente, o que temos que pensar é o local onde esses animais ficam.
A segunda coisa importante são os próprios aspectos sanitários. Ou seja, animais que não estejam doentes e que possam transmitir doenças ou a outros animais ou aos seres humanos, manter esses animais que estão lá devidamente vacinados e vermifugados, encaminhar animais identificados com doenças para locais onde eles possam ser tratados, orientar correamente os funcionários que trabalham lá, etc.
Em relação aos serviços de higiene e estética, ele também deve elaborar um manual de boas práticas onde faça toda a orientação dos funcionários envolvidos, de maneira que não haja nenhum agravo à saúde e bem estar desses animais.
PdD) Quem é o responsável por garantir que as regras sejam cumpridas.
É o médico veterinário responsável pelo estabelecimento. Ele identificando que há algum tipo de alteração que não esteja de acordo com a norma, deve comunicar ao proprietário do estabeleciemento, e uma vez que isso não for sanado, deve comunicar ao conselho regional.
PdD) Muitos estabelecimentos estão inseguros por não entenderem de fato a mudança. Como eles podem se informar e assim realizar as alterações necessárias.
O primeiro passo é que eles se reúnam adequadamente com o responsável técnico do local. Todos esses estabelecimentos por força de lei têm um médico veterinário que com certeza está qualificado para discutir as medidas para atender a legislação.
PdD) Quem serão os responsáveis pela fiscalização e colocação em prática das regras.
Os conselhos regionais de medicina veterinária de cada estado. Cada estado tem um conselho e todos esses conselhos têm serviços de fiscalização. Esses conselhos são os responsáveis por estarem atuando e verificando o cumprimento da legislação.
PdD) Quais punições serão aplicadas para os médicos veterinários e estabelecimentos que não cumprirem as regas.
Tanto os profissionais quanto os estabelecimentos que descrumprirem a determinação do conselho estarão sujeitos a multa. O médico veterinário, além disso, pode ser responsabilizado e responder a um processo ético profissional.
PdD) Como os membros do público podem denunciar uma possível situação ilegal.
Eles podem procurar o conselho regional de medicina veterinária de seu estado e fazer a denúncia. O ideal é que a pessoa compareça ao conselho, existe um formulário específico na maioria dos conselhos, ela vai preencher, e a partir daí o conselho vai enviar o serviço de fiscalização e tomar as medidas cabíveis.
Para compreender melhor a Resolução nº 1069, acesse o documento disponbilizado pelo CFMV AQUI que discorre sobre as diretrizes de responsabilidade técnica em estabelecimentos comerciais de exposição, manutenção, higiene estética e venda ou doação de animais.
