O estado de São Paulo deu um passo importante na proteção dos animais.
Os deputados aprovaram uma lei que estabelece multa para quem acorrentar cães e gatos de forma inadequada.
A medida busca combater maus-tratos, garantir mais bem-estar aos animais e conscientizar a população sobre práticas responsáveis.
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Deputados de SP aprovam multa para acorrentamento impróprio de animais
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou um projeto de lei que estabelece multa para quem acorrentar cães e gatos de forma inadequada no estado.
A proposta surge como uma resposta às constantes denúncias de maus-tratos e ao apelo da sociedade pela proteção e bem-estar dos animais.
De acordo com o texto aprovado, quem for flagrado mantendo animais acorrentados de maneira considerada abusiva ou cruel poderá ser multado.
Além do valor, quem cometer esse ato pode ser preso e perder o direito do animal.
O objetivo não é apenas punir, mas também educar a população sobre práticas mais responsáveis e humanas no cuidado com os pets.
O projeto define como acorrentamento impróprio qualquer situação em que o animal fique restrito de maneira que prejudique seu bem-estar.
Isso inclui correntes muito curtas, que impeçam o deslocamento mínimo necessário, uso de materiais que causem ferimentos, e qualquer forma de contenção que gere sofrimento físico ou psicológico.
Os deputados reforçam que a legislação foi construída com base em estudos sobre o comportamento animal.
Segundo especialistas, cães e gatos são seres sociáveis, que precisam de espaço, interação, abrigo e cuidados constantes.
A privação desses fatores não é apenas desconfortável, é uma violação dos direitos dos animais.
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Maus-tratos a animais: entenda as consequências
No Brasil, maus-tratos contra animais são crime, com pena prevista na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/98).
Em 2020, a legislação ficou ainda mais rigorosa com a sanção da Lei nº 14.064/20, que aumentou as penas para quem cometer abusos contra cães e gatos.
Atos considerados maus-tratos incluem:
- Agressões físicas, como bater, chutar ou qualquer forma de violência;
- Deixar o animal sem alimentação, água ou abrigo;
- Manter o animal em espaços insalubres, sem higiene;
- Abandonar, prender ou acorrentar de forma cruel;
- Negligenciar cuidados veterinários necessários.
As punições podem variar de 2 a 5 anos de prisão, além de multa e proibição da guarda do animal.
Em casos mais graves, como morte do pet em decorrência dos maus-tratos, as penas podem ser ampliadas, além da responsabilização civil e administrativa.
Maus-tratos não se limitam a atos de violência direta.
Muitas vezes, práticas culturalmente naturalizadas, como deixar um cão permanentemente acorrentado, acabam configurando crime, principalmente quando resultam em estresse, ferimentos ou privação de necessidades básicas.
A fiscalização pode ser feita por órgãos municipais, estaduais e até pela Polícia Civil ou Militar, além de ONGs e protetores que denunciam as situações.
A própria população tem papel fundamental na denúncia e no combate aos maus-tratos.
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Cuidados ao acorrentar animais: o que é permitido e o que evitar
Embora o acorrentamento não seja totalmente proibido em situações pontuais, como durante uma manutenção no ambiente ou enquanto se garante a segurança momentânea, é preciso que isso seja feito com critérios rigorosos para não gerar sofrimento ao animal.
Se for absolutamente necessário conter o animal, alguns cuidados são indispensáveis:
Corrente ou guia com tamanho adequado
A corrente deve permitir que o animal se movimente com conforto, se deite, se alimente e beba água sem restrição. O ideal é que tenha, no mínimo, três vezes o comprimento do corpo do animal.
Material seguro e confortável
Evite correntes pesadas, cordas ásperas ou materiais que possam machucar. Opte por guias de tecido, couro ou aço revestido, sempre verificando se não causam atrito na pele.
Tempo limitado
O acorrentamento deve ser usado apenas por curtos períodos, jamais como prática rotineira. Manter o animal preso por horas ou dias configura maus-tratos.
Acesso garantido a água, comida e abrigo
Mesmo temporariamente preso, o animal deve ter acesso fácil a água fresca, alimento e um local com sombra e proteção contra sol, chuva e vento.
Supervisão constante
Nunca deixe o animal preso sem acompanhamento. Situações de enrosco, acidentes ou pânico podem ocorrer rapidamente.
Atenção aos sinais de desconforto
Se o animal demonstra estresse, ansiedade, agressividade, latidos excessivos ou tentativa de se soltar, é sinal claro de que está sofrendo.
Na prática, o ideal é evitar qualquer tipo de contenção prolongada. Quando há necessidade de manter o animal restrito, alternativas como canis bem estruturados, cercados ou adaptações no ambiente são muito mais seguras e recomendadas.
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Um passo importante para a proteção dos animais
A aprovação da multa para o acorrentamento impróprio de animais em São Paulo representa um avanço significativo na luta pela proteção dos animais domésticos.
Mais do que uma penalização, a medida tem um forte caráter educativo, mostrando que práticas antes vistas como comuns são, na verdade, prejudiciais e inaceitáveis.
Os animais são seres sencientes, capazes de sentir dor, medo, estresse e, principalmente, amor e afeto.
Cuidar deles de forma responsável vai além de oferecer alimento, envolve respeito, carinho, ambiente seguro e qualidade de vida.
A nova legislação também reforça o papel da sociedade no combate aos maus-tratos. Denunciar, orientar e conscientizar vizinhos, amigos e familiares é fundamental para que práticas cruéis sejam extintas.
Se você presenciar algum caso de maus-tratos, acorrentamento cruel ou abandono, denuncie.
Em São Paulo, os canais mais comuns são a Polícia Militar Ambiental, as delegacias, o Disque Denúncia (181) e as plataformas digitais da prefeitura.
Cuidar dos animais é um dever coletivo é um reflexo de uma sociedade mais justa, empática e civilizada.
