Morador do Distrito Federal que possuía autorização judicial para viajar com seu cachorro de apoio emocional desde 2015 foi impedido de embarcar em voo da Gol de Salvador para Brasília. A companhia aérea alegou uma suposta nova decisão judicial para barrar o embarque do passageiro com o cão.
Entenda o caso do passageiro e seu cão de apoio emocional
Caio Cirne, que mora em Brasília por motivos profissionais mas viaja frequentemente para Salvador, foi surpreendido ao ser informado que não poderia embarcar com Tobias, seu cachorro de apoio emocional. A situação ocorreu mesmo com uma sentença judicial de agosto de 2022 determinando que a Gol permitisse o embarque do animal.
“Tenho ansiedade e transtornos diagnosticados, não é uma brincadeira”, explicou Caio ao relatar o caso. A decisão judicial em vigor determina que a companhia aérea deve possibilitar o “embarque do cão de apoio emocional de forma segura, desde que cumpridas as exigências sanitárias como atestado médico e comprovante de regularidade de vacinação”.
Segundo o passageiro, funcionários da Gol no aeroporto de Salvador afirmaram ter um mandado de segurança que suspendia a decisão anterior que garantia seu direito de viajar com Tobias. “Quando eu cheguei no aeroporto de Salvador, eles não deixaram eu viajar”, relatou.
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Histórico de descumprimentos pela companhia aérea
Este não é o primeiro episódio de impedimento enfrentado por Caio. Conforme processo que tramita na 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor de Salvador, em agosto de 2024 o passageiro denunciou que a Gol “descumpria reiteradamente” a determinação judicial.
A magistrada responsável pelo caso reforçou na decisão que a autorização deveria “ser cumprida por todo e qualquer funcionário da companhia aérea ora ré, funcionários do aeroporto ainda que terceirizados, agentes da segurança pública ou qualquer outra autoridade”, sob pena de “incursão no crime de desobediência”.
O processo contém ainda um vídeo de 2024 que mostra um comissário de bordo da Gol intimidando Caio após ser questionado sobre o cachorro Tobias. Nas imagens, é possível ver o momento em que o passageiro afirma que aguardaria a chegada da Polícia Federal para verificar sua autorização judicial.
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O que diz a legislação sobre cães de apoio emocional em voos
Diferentemente dos cães-guia, que possuem legislação específica garantindo seu acesso a locais públicos e transporte, os cães de apoio emocional ainda não têm regulamentação clara no Brasil. Por isso, muitos tutores recorrem à Justiça para garantir o direito de viajar com seus animais.
Os cães de apoio emocional auxiliam pessoas com transtornos como ansiedade, depressão e estresse pós-traumático. Eles proporcionam suporte psicológico e emocional, ajudando a reduzir sintomas e promover sensação de segurança a seus tutores.
Enquanto algumas companhias aéreas possuem políticas próprias para o transporte desses animais, a falta de uma normatização nacional específica resulta em situações como a enfrentada por Caio, onde mesmo com decisão judicial, o direito não foi respeitado.
