O governo do Marrocos apresentou na semana passada o Projeto de Lei nº 19.25 que criminaliza a alimentação de animais de rua sem autorização oficial. A medida, que prevê multas de até 3.000 dirhams (aproximadamente US$ 300) para quem alimentar cães e gatos abandonados, gerou forte reação negativa de defensores dos animais.
A nova legislação surge no contexto dos preparativos do país para sediar a Copa do Mundo da FIFA de 2030, levantando suspeitas sobre os verdadeiros motivos da iniciativa.
O que determina a nova lei do Marrocos sobre animais de rua
A legislação, apresentada à Comissão de Setores Produtivos do Parlamento, estabelece um conjunto de medidas para controlar a população de animais errantes no país. Entre os principais pontos estão:
- Registro obrigatório de todos os animais de estimação em uma plataforma nacional
- Atribuição de números de identificação únicos para cada animal
- Comunicação obrigatória de perda, transferência ou morte de animais
- Proibição do abandono de animais
- Proibição de alimentar ou tratar animais de rua sem autorização oficial
A lei prevê a criação de centros administrados por municípios e associações credenciadas para captura, esterilização, vacinação e identificação de animais abandonados. O não cumprimento das normas pode resultar em multas de até 500.000 dirhams marroquinos (aproximadamente US$ 50.000) e penas de prisão para reincidentes.
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A polêmica da proibição de alimentar animais de rua
A cláusula que proíbe cidadãos de alimentar ou tratar animais abandonados sem autorização oficial não foi bem vista entre defensores dos direitos animais. O argumento central da crítica é que, na ausência de um sistema robusto de abrigos públicos, essas ações individuais representam muitas vezes a única chance de sobrevivência para cães e gatos abandonados.
“Os cidadãos estão preenchendo a lacuna deixada pelo Estado. Não há abrigos suficientes para todos os animais em Marrocos. Sem que os cidadãos os alimentem, eles morrerão“, explicou Salman Rami, ativista marroquino, em entrevista ao The New Arab.
As autoridades, por sua vez, justificam a proibição alegando que a alimentação desregulamentada pode provocar aglomerações de animais e aumentar a disseminação de doenças. O país registra anualmente cerca de 100.000 mordidas de cães e dezenas de mortes por raiva, com 33 óbitos pela doença contabilizados só em 2024.
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Copa do Mundo 2030 e suspeitas de abates em massa
A controvérsia se intensifica pelo timing da legislação, que surge às vésperas de dois grandes eventos esportivos internacionais: a Copa Africana de Nações de 2025 e a Copa do Mundo de 2030. Ativistas estrangeiros acusam o Marrocos de intensificar abates em massa para criar uma “imagem mais limpa” antes dessas competições.
Vídeos divulgados pela PETA mostram cães supostamente sendo baleados ou envenenados por autoridades locais. “É vergonhoso que estejamos matando cães por causa de uma competição de futebol. É um absurdo”, declarou a Associação para a Defesa dos Animais e da Natureza (ADAN) em vídeo publicado em abril.
Em fevereiro, uma coalizão de 10 grupos de defesa dos direitos dos animais solicitou que a FIFA abordasse a questão do abate crescente de cães no país. A entidade afirmou estar trabalhando com as autoridades marroquinas na “expansão de clínicas e programas de apoio a cães abandonados”.
Desafios para implementação e alternativas
O ministro do Interior, Abdelouafi Laftit, rejeitou as acusações de abate em massa, classificando-as como “ataques da mídia” baseados em “dados errôneos”. Segundo ele, o ministério destinou mais de 22 milhões de dólares para novos dispensários veterinários que seguem o método TNVR (Capturar, Esterilizar, Vacinar, Devolver).
No entanto, a implementação da nova lei enfrenta obstáculos significativos. Grande parte dos abrigos atuais dependem de voluntários e doações, frequentemente sem os recursos necessários para atender aos novos padrões. Sem financiamento adequado do Estado, muitos podem ser forçados a fechar.
Ativistas locais defendem que, além das medidas de controle populacional, a educação da população é igualmente urgente para evitar a demonização dos animais de rua. “Queremos que as autoridades priorizem a vacinação e esterilização de animais e que tomem medidas sérias contra aqueles que os assassinam ou ferem”, acrescentou Salman Rami.
Estima-se que o Marrocos tenha aproximadamente 3 milhões de cães de rua, embora as autoridades do país não possuam dados precisos sobre essa população.
Fonte: The new arab
