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Pitbull e 11 raças proibidas em Santa Catarina: entenda as novas regras

O estado de Santa Catarina deu um passo importante na regulamentação sobre cães da raça pitbull e suas derivações. O governador Jorginho Mello assinou recentemente um decreto que estabelece regras claras e restritivas para a criação, comercialização e circulação dessas raças no território catarinense. A medida, que complementa a lei já existente desde 2007, traz mudanças significativas que todo tutor precisa conhecer.

Para os tutores que já possuem essas raças, as novas regras representam uma adaptação necessária ao cotidiano. O decreto não proíbe completamente a posse desses animais, mas estabelece condições específicas que devem ser rigorosamente seguidas. 

Cão da raça Pitbull. Imagem: Freepik

As medidas fazem parte de uma política pública que visa equilibrar a convivência entre esses cães e a sociedade, estabelecendo protocolos de segurança sem criminalizar os tutores responsáveis.

O que mudou com o novo decreto sobre pitbull em Santa Catarina

No decreto assinado pelo governador regulamenta a Lei Nº 14.204, de 2007,a principal mudança está na obrigatoriedade de castração a partir dos seis meses de idade, uma medida que visa controlar a reprodução dessas raças no estado.

Além disso, o decreto estabelece restrições claras de circulação em espaços públicos, especialmente em locais com grande concentração de pessoas. Ruas, praças, jardins, parques públicos, proximidades de hospitais, ambulatórios e unidades de ensino passaram a ter acesso restrito para esses animais.

A fiscalização ficará a cargo dos municípios, que poderão solicitar apoio da Polícia Militar para operações conjuntas. Os tutores também se tornam integralmente responsáveis por quaisquer danos causados pelos animais sob sua guarda, incluindo reparações e compensações.

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Lista completa das 11 raças de pitbull proibidas em SC

O decreto especifica exatamente quais raças estão sujeitas às novas regras. Além do pitbull tradicional, dez derivações também foram incluídas na lista, totalizando 11 raças com circulação restrita no estado. Esta definição precisa evita dúvidas sobre quais cães estão sujeitos à legislação.

Cão da raça American Bully. Imagem: Freepik

As raças listadas no decreto são:

  • American Pit Bull Terrier
  • Staffordshire Bull Terrier
  • American Bully
  • American Staffordshire Terrier
  • Red Nose
  • Pit Monster
  • Exotic Bully
  • American Bully Pocket
  • Pocket Bully
  • American Bully Micro/Micro Bully
  • American Bully Micro Exotic/Micro Exotic

É importante que os tutores identifiquem corretamente a raça de seu animal, pois algumas dessas denominações podem gerar confusão. Em caso de dúvida, consulte um médico veterinário para obter orientação adequada sobre a classificação racial do seu cão.

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Regras de circulação e equipamentos obrigatórios

Para circular com essas raças em Santa Catarina, os tutores devem seguir protocolos específicos de segurança. O animal só pode ser conduzido por pessoas maiores de 18 anos, utilizando equipamentos adequados para cada tipologia de cão. Esta medida visa garantir o controle efetivo do animal durante a circulação.

Cão usando focinheira. Imagem: direitonews

Os equipamentos obrigatórios incluem guias com enforcador e focinheira apropriadas para cada raça. A escolha dos equipamentos deve considerar o tamanho e as características físicas específicas do animal, garantindo segurança sem causar desconforto desnecessário.

A circulação permanece totalmente proibida em espaços públicos de grande concentração de pessoas, incluindo eventos, festivais e locais de entretenimento. Mesmo com os equipamentos adequados, os tutores devem evitar áreas sensíveis como hospitais e escolas, onde a presença desses animais é expressamente vetada.

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Castração obrigatória: quando e como fazer

A castração obrigatória representa uma das principais mudanças trazidas pelo decreto. O procedimento deve ser realizado a partir dos seis meses de idade, sendo fundamental para o controle populacional dessas raças. Os tutores devem programar o procedimento com antecedência para cumprir o prazo legal.

O procedimento deve ser realizado por médico veterinário habilitado, seguindo todos os protocolos de segurança veterinária. É recomendável buscar profissionais com experiência em cirurgias de castração, especialmente em raças de grande porte, para garantir a recuperação adequada do animal.

Após a castração, o tutor deve manter a documentação comprobatória do procedimento, incluindo atestado veterinário e eventuais exames realizados. Esta documentação pode ser solicitada durante fiscalizações, sendo importante mantê-la sempre atualizada e de fácil acesso.

Multas e penalidades para quem descumprir a lei

O descumprimento das novas regras acarreta em multa de R$ 5 mil, valor que pode ser dobrado progressivamente em caso de reincidência. 

Além da multa, o animal pode ser apreendido em casos específicos, incluindo situações de reincidência, abandono ou quando o cão causar ataques a pessoas ou outros animais.

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde ficará responsável por campanhas educativas sobre as obrigações dos tutores, incluindo orientações sobre esterilização e uso correto dos equipamentos de segurança. O objetivo é informar a população antes de aplicar penalidades, priorizando a educação sobre a punição.

Fonte: g1

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