Os cães estão liberados para passear na areia da praia. A liberação foi fornecida através de lei de autoria do vereador Luiz Carlos Ramos Filho. E acabou publicada nesta quarta-feira no Diário da Câmara Municipal (DCM) do Rio. O período para receber a sanção do prefeito, Marcelo Crivella se encerrou recentemente. Portanto, vai ter cachorro nas praias do Rio de Janeiro!
Como ele não tomou a iniciativa, a lei recebeu uma sensação tática. Isso significa que a norma entra em vigor sem a necessidade de interferência do prefeito. O autor da proposta comemorou a promulgação como uma grande vitória da causa animal.
Condições para presença de cachorro nas praias do Rio de Janeiro
Vale salientar que o texto oportuniza a “a circulação e a permanência de cães nas areias de todas as praias do Município do Rio de Janeiro”. Para tirar proveito desta medida, o responsável pelo bichinho terá de estar com um certificado de vacinação (cópia física ou a cópia digital). E que conte com uma etiqueta semestral de vermifugação. Isso porque o tutor poderá ser abordado por um agente municipal e terá de comprovar essa condição.
Além disso, o pet deve passear na coleira e o responsável possui a obrigação de apanhar os dejetos deles. “Haverá obrigação de reparar o dano quando, na ocorrência de ato ilícito, a presença temporária ou permanente de cães implicar risco para os direitos de outrem”, prevê o texto.
Outro ponto da lei se refere a chance de a prefeitura delimitar faixas de areia nas praias para permanência e circulação de cães”. Portanto, a Administração Municipal também poderia efetuar uma multa a pessoa que não cumprir essa questão. Todavia, a Prefeitura ainda não definiu essa restrição.
Possibilidade de projeto piloto
A sugestão de Ramos Filho é executar um plano piloto em uma praia, como a Praia de Copacabana. Tudo para testar a viabilidade das novas condições a fim de permitir cachorro nas praias do Rio de Janeiro.
“Tenho certeza de que a população vai respeitar as regras e teremos menos incidentes nas praias. Vou pedir uma agenda com o prefeito para tratar da regulamentação da lei”, frisou o autor da nova lei em entrevista ao jornal Extra.
O vereador ainda recordou que os cães já podem circular nas praias. O projeto, por sua vez, somente organizar o que já é uma pratica corriqueira na Cidade Maravilhosa. Afinal, os cachorros não são considerados como meros objetos e já são vistos como membros da família.
Por isso, o vereador do Rio de Janeiro pontuou que é indispensável ajustar a legislação à nova realidade. O objetivo é que todos possam cumprir com os requisitos para se construir um ambiente muito mais democrático e harmônico tanto para seres humanos quanto para os cães.
Aprovação de lei controversa
Conforme o setor de infectologia da Universidade Federal do Rio (UFRJ), o cão ainda deve visto como um elemento poluente no ambiente litorâneo. Só que o bichinho não é o grande vilão neste contexto. Todavia, o trabalho de fiscalização adequado pode fazer com que a iniciativa seja muito bem sucedida.
Afinal, os cachorros não são o principal problema das praias no Rio de Janeiro e no restante do país. Sobretudo quando se trata de coliformes fecais, sujidade e agentes parasitas. Todavia, os especialistas entendem que o bicho ainda é um contaminante adicional. Além disso, a areia é muito fofa e nem sempre o tutor é capaz de recolher todas as fezes do seu cão.
Mesmo que se recolha com cuidado, se as fezes estiverem contaminadas, a infecção pode continuar na areia. E, a partir daí, esse problema pode se propagar entre os demais frequentadores do local. Até para os animais essa medida pode se tornar prejudicial conforme alguns profissionais da área.
Isso porque esses animais correm o risco de ficar desideratos, queimar as patas na areia escaldante, comendo algo esquecido na areia, entre outros. Portanto, muitos especialistas compreendem que a proposta de liberar a ida de cachorro nas praias do Rio de Janeiro pode ser nociva para eles e para as pessoas.
Contaminadores
O último boletim foi divulgado em maio deste ano pela prefeitura, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Essa pesquisa demonstrou que 18 (75%) de 24 pontos analisados não eram indicados porque contavam com algum tipo de contaminação.
Nos cinco primeiros meses deste ano, 67,5% (162) das 240 amostras de areia coletadas em 15 praias da cidade não registraram resultados adequados. Além disso, a presença de cachorros e resquícios de comida foram indicados como os principais motivos para a contaminação destes lugares no mês de junho de 2019, pela Secretaria municipal de Meio Ambiente.
Um estudo promovido pelo jornal O Globo, embasado nos 10 relatórios anunciados neste ano indicou que as praias da Barra, próximo ao Quebra-Mar; de Copacabana, na altura da Rua República do Peru; e de Ipanema; perto da Rua Maria Quitéria, apareceram como “não adequadas” 100% das vezes.
Isso quer dizer que a quantia de coliformes totais foi superior a 30 mil NMP (número mais provável) por 100 gramas de areia. E que a existência da bactéria Escherichia coli, responsável por infecções, estava acima de 3.800 NMP/100g.
No fim das contas, a ideia de liberar a presença de cachorro nas praias do Rio de Janeiro é bastante interessante e relevante aos tutores. Todavia, é indispensável que se tenha o cuidado de averiguar se a praia está propicia para utilização e, consequentemente, fornece estrutura para que você e seu amiguinho de 4 patas possam desfrutar de momentos agradáveis.
