A Câmara Municipal de Curitiba está analisando um projeto de lei que estabelece regras rigorosas para a condução de cães em áreas públicas da cidade. Proposto pelo vereador Jasson Goulart, o PL nº 005.00647.2025 prevê multas de até R$ 3 mil para tutores que descumprirem as normas. A iniciativa surge após a morte da cadela Lili, atacada por pastores belgas no Parque Barigui, quando os tutores dos agressores fugiram do local.
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O que diz o projeto de lei para cães em Curitiba
O projeto visa revogar a Lei Municipal nº 9.493/1999, criando uma legislação mais atual e rigorosa sobre a condução de cães em áreas públicas. O texto determina que todos os cães, independente de porte ou raça, deverão usar coleira e guia compatíveis quando estiverem em locais públicos.
A proposta estabelece exceções apenas para espaços fechados e próprios para interação animal. Segundo o vereador Jasson Goulart, autor do projeto, “está claro que precisamos atualizar esta lei. É uma resposta necessária da Câmara de Curitiba diante dos fatos recentes, colocando a cidade na vanguarda da proteção e do cuidado com cidadãos e animais”.
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Regras específicas para diferentes portes e raças
O projeto estabelece normas diferenciadas conforme o porte e potencial de dano do animal.
Para cães que pesam mais de 20 kg, a condução será obrigatoriamente realizada com uso de:
- Guia curta e resistente com no máximo 1,5 metro
- Peitoral e coleira de elo ou cabresto
- Sistema de controle que evite lesões ao animal
Já para raças consideradas de “alto potencial de dano”, como American Bully, Brazilian Pit Monster, Dobermann, Dogue Brasileiro, Exotic Bully, Red Nose, Fila Brasileiro, Pastor Alemão e Rottweiler, as regras são ainda mais rígidas. Estes animais deverão utilizar focinheira obrigatória e só poderão ser conduzidos por pessoas maiores de 18 anos, com plena capacidade física e mental.
Os tutores dessas raças também precisarão portar o comprovante de cadastro no Sistema de Identificação Animal (SIA) ou no Cadastro Nacional de Animais Domésticos (CNAD), além do certificado de vacinação atualizado.
Multas e penalidades para quem descumprir as normas
O descumprimento das regras previstas no projeto poderá resultar em multa de R$ 3 mil ao tutor responsável. Em casos de reincidência, o valor pode dobrar, chegando a R$ 6 mil. Além da penalidade financeira, o animal poderá ser apreendido.
A proposta define que todo o montante arrecadado com as multas será destinado ao Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA), especificamente para programas e ações de proteção animal na cidade.
Cães de trabalho, como os utilizados por forças de segurança pública, cães-guia e de assistência, não estarão sujeitos a essas regras, desde que apresentem a documentação comprobatória. Já os animais que participarem de eventos públicos com interação direta com a população deverão usar focinheira obrigatoriamente.
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Fonte: Folha de Curitiba
