Cães de suporte são fundamentais para o bem-estar de muitas pessoas, especialmente crianças e adultos com autismo.
Porém, o transporte desses animais em voos internacionais ainda gera dúvidas, impasses e discussões.
O caso do cachorro Teddy, impedido de embarcar para Portugal, reacendeu esse debate e levantou questionamentos sobre os direitos dos tutores e a autonomia das companhias aéreas.
Entenda a polêmica sobre cães de suporte em voos internacionais: Caso Teddy
O caso do cachorro Teddy, um cão de suporte emocional, trouxe à tona um debate importante sobre os direitos de pessoas com deficiência e os critérios das companhias aéreas para o transporte de animais.
Teddy foi impedido de embarcar em um voo da TAP com destino a Portugal, onde acompanharia uma criança autista que depende dele para lidar com crises emocionais.
A família, que se preparava há meses para a mudança, apresentou todos os documentos necessários, incluindo laudos médicos que comprovam a necessidade do cachorro.
Mesmo assim, a companhia aérea negou o embarque do animal na cabine, alegando que ele não se enquadra nas regras para transporte como cão de serviço.
A situação gerou forte repercussão nas redes sociais e chegou à Justiça.
Uma audiência já está marcada e deve decidir se Teddy poderá viajar junto da criança.
Para os pais, a presença do cachorro não é uma escolha, mas uma necessidade vital para o bem-estar e estabilidade emocional do filho.
O episódio não é isolado. Várias famílias que têm cães de suporte enfrentam barreiras semelhantes, tanto no Brasil quanto no exterior, ao tentar garantir o direito de viajar acompanhados dos animais que fazem parte do seu cuidado diário.
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TAP tem autonomia para definir transporte de animais?
O impasse com Teddy também levanta outra questão: até que ponto uma companhia aérea tem autonomia para decidir sobre o transporte de animais, mesmo em casos de suporte emocional?
De acordo com as normas internacionais de aviação, as empresas têm o direito de estabelecer suas próprias regras para transporte de animais, desde que estejam alinhadas com as leis do país de origem, de destino e das agências reguladoras do setor aéreo, como a ANAC no Brasil e a EASA na Europa.
No entanto, existe uma diferença significativa entre cães-guia, destinados a pessoas com deficiência visual e que têm presença garantida por lei, e cães de suporte emocional, que ainda não possuem regulamentação específica em muitos países, incluindo boa parte da Europa.
A TAP se posicionou dizendo que segue as normas europeias, que não reconhecem oficialmente cães de suporte emocional como animais de serviço.
A companhia informou que permite o transporte de animais na cabine apenas dentro de critérios específicos de tamanho e peso.
Animais que não se enquadram nesses critérios devem viajar no porão da aeronave, junto com as bagagens despachadas.
Por mais que haja laudos médicos comprovando a função terapêutica do cão, as regras da companhia prevalecem, a menos que haja uma determinação judicial que obrigue a TAP a abrir uma exceção.
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Riscos de transportar cães de suporte no bagageiro
Um dos pontos que mais preocupa famílias e especialistas é a segurança dos animais quando precisam viajar no compartimento de cargas da aeronave.
Embora esse procedimento seja comum para animais de estimação, ele traz riscos sérios, especialmente para cães de suporte emocional que não estão preparados para ficarem separados de seus tutores.
O ambiente do bagageiro não é o mesmo da cabine.
Apesar de ser pressurizado e ter controle de temperatura em muitos modelos de avião, ainda assim é um local isolado, ruidoso, com vibração constante e longe do acompanhamento humano.
Isso pode gerar estresse extremo e até colocar a vida do animal em risco.
Entre os principais riscos estão:
- Estresse intenso e crises de ansiedade: Cães de suporte são treinados para estar próximos dos seus tutores, ajudando no controle de crises emocionais. A separação durante o voo pode gerar um nível de estresse muito alto, comprometendo a saúde do animal.
- Descompensação física: Animais podem sofrer alterações na pressão arterial, na respiração e até desmaios devido ao medo, à ansiedade e às condições diferentes do compartimento.
- Problemas respiratórios: Raças braquicefálicas, como buldogues, pugs e shih-tzus, têm risco aumentado de desenvolver problemas respiratórios graves durante o voo no porão, o que pode ser fatal.
- Choques térmicos: Embora haja controle de temperatura, falhas técnicas ou condições específicas podem gerar aumento ou queda de temperatura, afetando diretamente o bem-estar do animal.
- Perda, acidentes e traumas: Existem relatos de animais que escaparam das caixas de transporte, sofreram ferimentos, ficaram traumatizados ou, no pior dos casos, vieram a óbito após viagens no bagageiro.
Por esses motivos, veterinários, psicólogos e entidades de defesa animal reforçam que o transporte de cães de suporte no compartimento de cargas não deve ser considerado uma opção segura nem ética, especialmente quando há laudos que comprovam a função terapêutica do animal.
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Debate que ultrapassa fronteiras
O caso do Teddy não é apenas sobre uma família e seu cachorro.
Ele escancara uma lacuna na legislação e na regulamentação das companhias aéreas em relação a cães de suporte emocional.
Enquanto alguns países, como os Estados Unidos, reconhecem legalmente esse tipo de animal e garantem seu transporte na cabine, outros ainda não possuem uma legislação clara.
O desafio está em equilibrar a segurança dos voos, as normas operacionais das companhias e os direitos de pessoas que dependem desses animais para garantir sua autonomia, segurança e bem-estar.
A audiência marcada para os próximos dias pode não só definir o futuro da viagem de Teddy e sua família, mas também abrir caminho para que outros casos semelhantes sejam analisados com mais sensibilidade e responsabilidade.
Independentemente do desfecho, o debate está posto.
A sociedade precisa discutir até que ponto companhias aéreas podem restringir o acesso de cães de suporte e como tornar o transporte aéreo mais inclusivo para pessoas neurodivergentes, que dependem desses animais tanto quanto alguém que precisa de uma cadeira de rodas ou de um cão-guia.
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