O Projeto de Lei PL 6799/2013 de autoria do Deputado Ricardo Izar (PSD/SP) visa mudar a natureza jurídica dos animais domésticos e silvestres. Atualmente os animais são tratados como “bens móveis” e a partir desta lei eles teriam direitos. No último sábado(19) noticiamos um projeto de mesma natureza que acabou de passar pelo Senado na França.
Para o deputado o projeto é uma forma da sociedade entender que os animais sentem dor e emoção, sendo seres sensíveis e capazes de sofrimento. Izar explica:
O projeto da classificação jurídica específica aos animais, que passam a serem sujeitos de direito. A natureza suis generis possibilita a tutela e o reconhecimento dos direitos animais.
O projeto esta na Comissão de Meio Ambiente e desenvolvimento Sustentável-CMDAS e aguarda relator, depois o PL segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Para ver o Projeto ACESSE AQUI
Fonte: Anda
