“Lei Sou Família, Não Me Penhore”, nova lei colômbiana proíbe penhora de animais. Entenda aqui
Lei 2473 de 2025 reconhece que animais não podem ser penhorados como objetos, protegendo o vínculo familiar...
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Tribunal de São Paulo nega pensão alimentícia para animais no divórcio e reacende debate sobre direitos dos pets...