A Câmara Municipal aprovou e o prefeito sancionou uma nova legislação que proíbe o uso de fogos de artifício com estampidos acima de 75 decibéis. A medida, que representa uma vitória para tutores de animais, só entrará em vigor em fevereiro de 2026, após o período de 90 dias da sanção oficial.
O que diz a nova lei sobre fogos barulhentos
A legislação restringe dispositivos pirotécnicos que emitam ruídos superiores aos limites recomendados por órgãos de saúde e meio ambiente. Na prática, apenas fogos visuais, que produzem efeitos luminosos sem estampidos intensos, continuarão permitidos na cidade.
O texto final foi aprimorado por uma emenda substitutiva que estabeleceu o limite técnico de 75 decibéis como parâmetro para diferenciar os fogos permitidos dos proibidos. Esta definição técnica facilita a fiscalização e aplicação da lei.
Além da utilização, a emenda também estendeu a proibição para a comercialização e distribuição desses produtos, fechando possíveis brechas na legislação original.
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Quando a proibição entra em vigor
O vereador Chiquinho (PL), autor da lei, esclareceu durante sessão na Câmara que, apesar da aprovação, as novas regras só serão aplicadas após o período de adaptação de 90 dias da sanção. Isso significa que a lei começará a valer efetivamente em meados de fevereiro de 2026.
O parlamentar mencionou que muitos cidadãos já o procuraram para questionar sobre fogos barulhentos, demonstrando a relevância do tema para a população local, especialmente para tutores de cães e gatos, que sofrem com o impacto sonoro dos estampidos.
Multas e penalidades para quem descumprir as regras
O descumprimento da nova legislação acarretará em penalidades significativas. A fiscalização poderá aplicar multa de 500 UFIR-RJ e realizar a apreensão imediata do material pirotécnico irregular.
A emenda aprovada estabeleceu um sistema de multas que varia de 10 a 100 UFIMA, com valores que podem dobrar em caso de reincidência. Para eventos com mais de 500 pessoas, as penalidades são mais severas e podem incluir a suspensão imediata da queima de fogos.
Especialistas em comportamento animal celebram a medida, já que fogos barulhentos são conhecidos por causar estresse extremo, medo e até fugas em cães e outros animais domésticos, especialmente durante festividades como Ano Novo e eventos públicos.
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Por que os fogos de artifício prejudicam os animais
Fogos de artifício com estampidos intensos representam um risco real para a saúde física e emocional dos animais. Cães e gatos possuem audição muito mais sensível que a humana, e ruídos acima de 75 decibéis podem desencadear respostas de estresse agudo, como taquicardia, tremores, salivação excessiva, respiração ofegante e até crises de pânico.
Em casos mais graves, animais podem tentar fugir desorientados, resultar em atropelamentos, quedas e até óbito por choque emocional.
Além disso, o estresse repetitivo causado por fogos barulhentos está associado a distúrbios comportamentais, como fobias sonoras, agressividade por medo e ansiedade generalizada. Do ponto de vista veterinário, reduzir a exposição a ruídos explosivos é uma medida essencial para preservar o bem-estar e a segurança dos pets.
