Pets poderão visitar pacientes em hospitais, é o que propões lei. Veja aqui

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em 28 de agosto de 2025, o substitutivo do deputado Bruno Ganem (PODE-SP) ao PL 3845/2021, que autoriza a entrada de animais de estimação em hospitais públicos e privados para visitar pacientes internados. A proposta prevê regras sanitárias, áreas restritas e penalidades para garantir segurança tanto dos pacientes quanto das instituições de saúde.

Condições para visitas com animais

A presença de animais de estimação em hospitais dependerá de autorização da equipe de saúde responsável pelo paciente. Também será exigido:

• Comprovante de vacinação atualizado

• Atestado de saúde e comportamento emitido por veterinário, com validade a ser definida em regulamentação

• Compatibilidade de espécie e tamanho do animal com a estrutura hospitalar

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Áreas proibidas para visitas

A entrada de animais em hospitais não será liberada em ambientes com maior risco de infecção ou procedimentos críticos. Entre os locais restritos estão:

• Unidades de terapia intensiva (UTI)

• Centros cirúrgicos

• Áreas de isolamento

• Locais de manipulação de alimentos e medicamentos

Regras adicionais

Os hospitais poderão adotar medidas complementares ou até negar a entrada dos animais de estimação em situações específicas, com base em justificativas clínicas, técnicas ou epidemiológicas.

Benefícios esperados

Segundo o relator Bruno Ganem, permitir a visita de animais de estimação em hospitais pode trazer vantagens como:

• Redução da ansiedade dos pacientes

• Melhora da resposta imunológica

• Estímulo à recuperação física e emocional

Penalidades

O descumprimento das normas poderá resultar em sanções sanitárias, além de medidas administrativas, civis ou penais.

Tramitação do projeto

O PL 3845/2021, de autoria do deputado José Nelto (União-GO), foi apresentado em novembro de 2021 e tramita em conjunto com outras propostas semelhantes. Após a aprovação na Comissão de Saúde, o texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) em caráter conclusivo. Ainda precisará passar pelo Plenário da Câmara e pelo Senado antes de se tornar lei.

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Resumo do projeto

• O que muda? Animais de estimação poderão visitar pacientes em hospitais.

• Condições: Autorização médica, vacinas em dia, atestado veterinário e compatibilidade de espécie/tamanho.

• Restrições: Proibido em UTIs, centros cirúrgicos, áreas de isolamento e manipulação.

• Objetivo: Apoiar recuperação física e emocional dos pacientes.

• Tramitação: Aprovado na Comissão de Saúde; segue para CCJC e ainda depende do Plenário e Senado.

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