O governador Cláudio Castro (PL) sancionou a Lei 11.022/25 que determina a instalação de bebedouros públicos para animais em todo o Estado do Rio de Janeiro. A nova legislação, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (17), foi proposta pelo deputado Jorge Felippe Neto (Avante) e visa garantir acesso à água potável para pets e animais em situação de rua.
Detalhes da Lei de Bebedouros para Animais
A nova legislação estabelece que os bebedouros serão instalados em praças e outros espaços públicos que registrem grande circulação de animais. Um ponto importante é que a construção e manutenção desses equipamentos poderão ser realizadas tanto pelo governo estadual quanto pela sociedade civil.
Segundo o texto da lei, qualquer cidadão, comunidade, empresa, comerciante, ONG ou sociedade de proteção animal poderá participar da iniciativa. O abastecimento, limpeza e manutenção das torneiras também ficam a cargo dos responsáveis pela instalação.
Quando os espaços públicos escolhidos estiverem sob jurisdição municipal, o Governo do Estado deverá firmar convênios com as prefeituras para viabilizar a implementação dos bebedouros.
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Como os Bebedouros Serão Implementados
Os equipamentos precisarão seguir algumas regras específicas para garantir seu bom funcionamento e uso adequado. A lei determina que os bebedouros devem:
- Ser instalados em locais de fácil visualização
- Contar com sinalização adequada indicando sua finalidade
- Incluir o número de telefone do órgão responsável pela manutenção
- Possuir dispositivos para evitar o desperdício de água
- Não atrapalhar a passagem de pedestres
A Importância da Medida para os Animais
Na justificativa do projeto, o deputado Jorge Felippe Neto destacou que “a instalação de torneiras de água potável é fundamental para a saúde dos animais”, explicando que “a água regula uma parte significativa das funções dos organismos dos seres vivos”.
Esta medida é especialmente relevante para o Rio de Janeiro, onde as altas temperaturas durante boa parte do ano podem causar desidratação em animais que circulam por espaços públicos. Os bebedouros deverão ser mantidos em condições adequadas de higiene e funcionamento, garantindo que os animais tenham acesso seguro à água potável.
Desafios sanitários e a necessidade de fiscalização
Apesar dos benefícios que a lei promete trazer, é importante refletir sobre como ela será aplicada na prática e quais medidas serão adotadas para que a água oferecida seja realmente segura. Também precisamos questionar o que diferencia um bebedouro público para pessoas de um bebedouro público para animais, já que ambos deveriam seguir padrões semelhantes de higiene, manutenção e fiscalização, pra que a diferenciação e por que não só “bebedores públicos”?
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A água contaminada pode transmitir diversas doenças, incluindo zoonoses. Estudos já identificaram que recipientes de água compartilhados por cães podem conter bactérias como E. coli, salmonela e até MRSA, além de parasitas como giárdia e agentes de doenças respiratórias. Se não houver troca regular da água, higienização adequada ou fiscalização, esses bebedouros podem se tornar pontos de propagação de doenças, afetando tanto os animais quanto as pessoas que circulam pelo local. Inclusive fica o alerda para potes de águas em portas de estabelecimento, não deixem os cães beberem dali.
Por isso, além da instalação dos equipamentos, a lei precisa vir acompanhada de diretrizes claras sobre qualidade da água, periodicidade de limpeza, forma de manutenção e responsabilidade sanitária. Na prática, isso significa que o tema precisa ser tratado como uma questão de saúde pública.
Por que esse cuidado é necessário
Modelos semelhantes já foram adotados em cidades de outros países, como em algumas regiões dos Estados Unidos e da Europa. Nestes locais, a instalação de bebedouros para animais só funcionou de maneira segura quando havia fiscalização ativa, protocolos rígidos de limpeza e equipamentos projetados para evitar acúmulo de água. Quando esses cuidados não existiam, houve registros de contaminação e problemas de manutenção que tornaram os bebedouros inutilizáveis.
No Rio de Janeiro, onde o calor favorece a proliferação de microorganismos e a circulação de animais é intensa, esses cuidados serão ainda mais essenciais.
