A Câmara Municipal de Niterói recebeu no dia 20 de agosto o Projeto de Lei nº 00342/2025, que inclui o médico veterinário nas Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde (eMulti) do município. A proposta, de autoria do vereador Maurício Gomes, foi articulada pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro (CRMV-RJ) e representa um avanço significativo para a implementação do conceito de Saúde Única na rede pública municipal.
O que propõe o projeto de lei
De acordo com o texto apresentado, cada modalidade de equipe do eMulti – seja ampliada, complementar ou estratégica – deverá contar com pelo menos um médico-veterinário em sua composição. A proposta está alinhada com a Portaria GM/MS nº 635, de maio de 2023, que regulamenta a formação dessas equipes multiprofissionais no âmbito do Sistema Único de Saúde.
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A inclusão deste profissional visa garantir maior resolutividade no atendimento básico de saúde, especialmente nas áreas mais vulneráveis da cidade, onde questões relacionadas a saneamento, habitação e convivência com animais impactam diretamente a saúde da população.
Por que veterinários na atenção primária à saúde
Na justificativa do projeto, o vereador Maurício Gomes destacou que o médico veterinário desempenha papel estratégico em diversas ações de saúde pública. Entre elas estão a prevenção e controle de zoonoses, segurança dos alimentos, vigilância ambiental e epidemiológica, além da educação sanitária sobre guarda responsável de animais.
O conceito de Saúde Única reconhece a interdependência entre saúde humana, animal e ambiental. Um exemplo prático desta abordagem é o controle de doenças como leishmaniose e leptospirose, que afetam tanto animais quanto humanos e demandam um olhar integrado para seu combate efetivo.
Outro ponto relevante é o impacto dos animais de companhia na saúde física e mental das famílias. Estudos mostram benefícios como redução de estresse, melhora da saúde cardiovascular e fortalecimento emocional proporcionados pela convivência com pets, tornando o médico veterinário um elo importante entre as políticas de saúde pública e proteção animal.
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Próximos passos da proposta
Após ser protocolado na Câmara Municipal, o Projeto de Lei seguirá para análise nas comissões pertinentes antes de ser votado em plenário. Se aprovada, a medida poderá transformar Niterói em um dos municípios pioneiros na efetiva implementação do conceito de Saúde Única no Brasil.
O CRMV-RJ reconheceu a sensibilidade do vereador Maurício Gomes em acolher a proposta, reafirmando que a atuação do médico veterinário na atenção primária é fundamental para a qualidade de vida da população e para o fortalecimento do SUS.
