Médicos Veterinários poderão ser obrigados a informar indícios de maus-tratos a animais para a polícia

Durante consultas ou até mesmo em avaliações simples, médicos veterinários podem ser capazes de identificar se um animal está sendo vítima de maus-tratos ou de alguma negligência.

Pensando nisso e em ajudar a diminuir o número de animais maltratados pelos próprios tutores em nosso país, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou proposta que prevê a obrigação de médicos veterinários comunicarem imediatamente à Polícia Judiciária quando constatarem indícios de maus-tratos naqueles animais nos quais prestarem atendimentos médicos.

O texto aprovado se insere na Lei 5517/68, que trata da profissão de médico veterinário.

De acordo com o relator, deputado Ricardo Izar (PP-SP), “é justo e necessário que essa comunicação seja realizada pelo estabelecimento, porém, o texto deixa dúvidas de como será feita e quem será responsável pela fiscalização dos estabelecimentos. Com a vinculação do dispositivo à Lei 5517/68, caberá aos Conselhos Federal e Regional de Medicina Veterinária, autarquia já constituída, a exercer a fiscalização do profissional e do estabelecimento para verificar o efetivo cumprimento da legislação”.

Ainda de acordo com o deputado, o governo não terá nenhum novo custo, pois a estrutura existente nos conselhos absorveria essa fiscalização como rotina.

De acordo com o texto aprovado, os comunicados de maus-tratos feitos pelos médicos veterinários para a polícia devem conter relatório assinado com algumas informações mínimas específicas como:
– nome, endereço e contato do acompanhante do animal no momento do atendimento;
– informações do atendimento prestado, contendo a espécie, raça e características físicas do animal, descrição de sua situação de saúde na hora do atendimento e os respectivos procedimentos adotados.

Porém, foi retirada do texto a pena que previa interdição do estabelecimento para quem descumprir a medida.

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Esperamos que esse passo ajude a diminuir os casos de violência contra animais de estimação no Brasil.

Fonte: Agência Câmara Notícias