Pensando no bem-estar dos animais, o deputado estadual Feliciano Filho (PSC) elaborou o projeto de lei 706/2012, que tinha como objetivo restringir o uso de animais vivos em atividades de ensino em São Paulo.
O projeto de lei propunha que animais vivos só poderiam ser usados em estudos de observação ou quando eles mesmos estivessem necessitados de alguma intervenção médica. Já o uso de cadáveres seria permitido quando o animal tivesse morrido de causas naturais ou acidentais. Isso valeria não somente para vertebrados, mas também para insetos e outros invertebrados.
Fundador da União Protetora dos Animais (UPA) e responsável pela Lei Feliciano (Lei Estadual 12.916/08), que proíbe a matança indiscriminada de cães e gatos nos canis municipais em São Paulo, e pela Lei Antitestes em Animais (15.316/14), que proibiu o uso de animais em testes de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes e seus componentes em todo o Estado, Feliciano Filho tem sua plataforma política baseada na instituição de políticas públicas para a proteção, defesa e bem-estar dos animais em todo Estado de São Paulo.
Porém, depois de conseguir tantos avanços e melhorias em relação ao bem-estar dos animais, o deputado teve seu último projeto de lei integralmente vetado pelo governador do Estado, Geraldo Alckmin (PSDB).
O projeto de lei, que iria atingir cursos da área de saúde como medicina, medicina veterinária, biologia, ciências biomédicas e psicologia, chegou a ser aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) no começo do mês de julho.
Antes de vetar o projeto de lei, o governador Geraldo Alckmin se reuniu com representantes das universidades estaduais paulistas Unesp, Unicamp e USP, que, juntamente com o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-SP), pediram o veto ao PL 706/2012.
As universidades alegam que o uso de animais vivos é imprescindível para o treinamento de práticas cirúrgicas, tanto por médicos quanto por veterinários. Por outro lado, profissionais a favor da aprovação do projeto de lei afirmam que existem outros métodos alternativos para dispensar o uso de animais vivos em aulas de cirurgia.
“Embora reconheça os nobres objetivos do legislador, inspirados na incensurável preocupação com o bem-estar animal e a observância de preceitos éticos no seu uso em atividades de ensino e formação profissional, vejo-me compelido a recusar sanção projeto”, disse Geraldo Alckmin em texto publicado na edição da última quarta-feira, dia 26 de julho, do Diáro Oficial do Estado de São Paulo.
Fonte: ISTOÉ / Globo Rural
