A prática de manter animais acorrentados por longos períodos, infelizmente ainda comum em algumas regiões, agora pode pesar no bolso dos tutores em Minas Gerais. Entrou em vigor a Lei 25.201/2025, que torna o acorrentamento rotineiro uma forma de maus-tratos, sujeita a multa de até R$ 5 mil.
A medida altera a Lei 22.231/2016, atualizando o que é legalmente considerado crueldade contra animais no estado. A partir de agora, deixar um cão ou qualquer outro animal preso por corrente de forma contínua passa a ser oficialmente crime ambiental, com penalidades que variam conforme o impacto causado.
Multa pode ultrapassar R$ 5 mil em casos graves
A nova legislação é clara: quanto maior o sofrimento causado ao animal, maior será a punição. Em casos extremos, como quando o acorrentamento leva o pet à morte, a multa pode passar de R$ 5 mil, o que equivale a 1.000 Ufemgs (Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais).
Além da penalização financeira, a lei tem um papel educativo. Ela reforça o entendimento de que os animais não são objetos, mas seres vivos com necessidades emocionais e físicas que precisam ser respeitadas.
Por que manter um animal acorrentado é tão prejudicial?
Acorrentar um animal continuamente fere os princípios básicos de bem-estar animal. Isso vai muito além de prender por segurança em situações específicas. O problema está no isolamento constante, que provoca dor física, estresse emocional e até problemas de saúde graves.
A nova legislação se baseia nas chamadas “cinco liberdades” do bem-estar animal, amplamente reconhecidas por órgãos internacionais e pela medicina veterinária:
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Liberdade de se movimentar;
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Liberdade de não sentir fome ou sede;
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Liberdade de viver sem dor ou doenças;
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Liberdade de expressar comportamentos naturais;
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Liberdade de viver sem medo ou estresse.
Prender um cão por correntes, sem possibilidade de explorar, correr ou socializar, fere diretamente todas essas liberdades.
O que fazer ao presenciar um caso de acorrentamento?
Agora que a prática é considerada oficialmente um ato de maus-tratos, você pode e deve denunciar. Em Minas Gerais, é possível fazer a denúncia por meio do Disque Denúncia 181, ou em delegacias especializadas em meio ambiente.
Vale lembrar que a denúncia pode ser anônima, e que provas como fotos, vídeos ou relatos ajudam a tornar a investigação mais eficaz.
Um avanço para o bem-estar animal
A lei foi proposta pelo deputado estadual Noraldino Júnior, conhecido pela sua atuação em defesa dos animais, e sancionada pelo governador Romeu Zema. Com ela, Minas Gerais dá mais um passo na construção de uma cultura que respeita os direitos dos animais.
Esse tipo de legislação mostra que a sociedade está evoluindo. Cada vez mais, reconhecemos que os animais têm emoções, sentem dor e precisam viver com dignidade.
Convivência com respeito: alternativas ao acorrentamento
Se você tem um cão que precisa ficar no quintal ou jardim por segurança, existem alternativas muito mais humanas do que correntes. Entre elas:
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Cercados seguros e espaçosos;
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Casinha confortável e limpa;
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Rotina de passeios, brincadeiras e enriquecimento ambiental;
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Supervisão regular para garantir bem-estar e saúde.
Manter o animal ativo e integrado à rotina familiar reduz comportamentos destrutivos e melhora a qualidade de vida dele — e a sua também.
Abril Laranja e a força do simbolismo
A entrada em vigor da nova lei não poderia ter vindo em melhor momento. Abril é conhecido como o Abril Laranja, mês dedicado à conscientização contra a crueldade animal. É um período em que ONGs, protetores e tutores levantam a voz pelos animais que não podem se defender sozinhos. A sanção dessa lei em pleno Abril Laranja carrega um peso simbólico importante: mostra que, aos poucos, o respeito pelos direitos dos animais está saindo do discurso e se transformando em ação. É um passo que inspira esperança e fortalece a luta por um futuro onde práticas cruéis, como manter animais acorrentados, fiquem no passado.
Conclusão
A proibição do acorrentamento constante de animais em Minas Gerais é mais do que uma multa: é uma mensagem clara de respeito à vida. Essa nova fase da legislação estadual representa um marco importante na luta contra os maus-tratos e na promoção de uma convivência mais justa entre humanos e animais.
Se você se preocupa com o bem-estar dos pets, compartilhe essa informação. E, sempre que puder, seja a voz deles!
