A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou nesta semana a proibição da comercialização de animais domésticos em todo o município. O projeto, de autoria da vereadora Pri Fernandes (PSD), estabelece multa de R$ 10 mil tanto para quem vende quanto para quem compra. A nova legislação altera a Lei Complementar nº 383/2010 e visa combater a exploração animal e estimular a adoção responsável.
O que diz a nova lei sobre venda de animais
A legislação aprovada proíbe qualquer forma de comercialização de animais domésticos em Florianópolis. Isso inclui a celebração de contratos de compra e venda, sejam eles escritos, verbais ou realizados por plataformas digitais e aplicativos. A proibição se estende também a permutas ou qualquer negociação formal ou informal entre particulares.
De acordo com o texto aprovado, quatro atividades são caracterizadas como comercialização: anunciar a venda de animal (mesmo que não concretizada), comprar animal doméstico, vender animal direta ou indiretamente, e receber produto da venda de animal doméstico. A única exceção prevista é para criadores profissionais com finalidade comercial devidamente regularizados.
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Multas e sistema de identificação obrigatória
Tanto vendedores quanto compradores que desrespeitarem a lei estarão sujeitos à multa de R$ 10 mil. O valor é considerado elevado e visa desestimular completamente a prática no município.
A mesma emenda também estabelece a obrigatoriedade de identificação eletrônica por microchip para todos os animais das espécies canina, felina, equina, muar e asinina no município, sejam eles de tração ou não. Esta medida complementa a fiscalização e o controle de animais na cidade.
Proteção animal e combate à exploração comercial
“Animais não são mercadoria. Por trás de cada filhote vendido, existe uma fêmea explorada para gerar e gerar até ser descartada. Essa prática cruel precisa acabar”, afirmou a vereadora Pri Fernandes, autora do projeto.
A medida adotada em Florianópolis segue uma tendência observada em outras cidades brasileiras que buscam desestimular o comércio clandestino de animais e os maus-tratos associados a criações irregulares. A expectativa é que a proibição da venda incentive a adoção responsável como principal forma de aquisição de animais de companhia na capital catarinense.
