Juiz de Fora ganhou na última terça-feira (29/10) uma nova política pública voltada para a saúde animal. Foi promulgada a Lei 15.225, que autoriza a criação da Farmácia Popular Veterinária no município. A iniciativa visa fornecer medicamentos e insumos veterinários gratuitos ou a baixo custo para animais de famílias em situação de vulnerabilidade econômica.
Lei autoriza criação da Farmácia Popular Veterinária em Juiz de Fora
O projeto, de autoria dos vereadores Vitinho (PSB) e Cido Reis (PCdoB), beneficiará principalmente animais pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), programa do Governo Federal que identifica e caracteriza famílias de baixa renda. Além dessas famílias, a lei também contempla protetores independentes e organizações não-governamentais (ONGs) que atuam na causa animal.
Leia sobre o CadÚnico: RG Pet Obrigatório? Veja Tudo Sobre o SinPatinhas GOV
A promulgação da lei aconteceu pelo presidente do Legislativo, José Márcio Garotinho (PDT), após sanção tácita da prefeita Margarida Salomão. Isso significa que a prefeita não vetou nem sancionou expressamente o projeto no prazo legal, o que resultou na sua aprovação automática.
De acordo com o texto aprovado, a farmácia popular veterinária poderá operar por meio de convênios estratégicos. Estão previstas parcerias com universidades, clínicas veterinárias e entidades privadas, além da possibilidade de acordos com o Governo do Estado e a União.
A lei estabelece expressamente a proibição de comercialização dos produtos fornecidos gratuitamente. Quem descumprir esta determinação estará sujeito às penalidades legais previstas na legislação, garantindo que os benefícios cheguem efetivamente a quem precisa.
Prefeitura definirá regras para acesso aos medicamentos
O próximo passo para a implementação da farmácia popular veterinária será a regulamentação pelo Poder Executivo Municipal. A Prefeitura de Juiz de Fora ficará responsável por definir os critérios específicos de atendimento, a lista completa de medicamentos que estarão disponíveis e toda a logística de funcionamento da farmácia.
A iniciativa representa um avanço significativo para a saúde animal na cidade, especialmente para tutores de baixa renda que muitas vezes enfrentam dificuldades para custear tratamentos e medicamentos para seus animais de estimação.
Leia também: DF aprova projeto que oferece auxílio financeiro para protetores de …
